TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Justiça do Trabalho e sua competência penal

Paulo Henrique de Godoy Sumariva é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.